Comentario Ao Regulamento Geral De Protecao De Dados Almedina
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico,...
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Curso De Direito Administrativo - Volume 1 Almedina
A obra traz temas como: O direito administrativo como ramo do direito; A ciência do direito administrativo e a ciência da administração pública; As fontes do direito administrativo; A organização admi...
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Direito Dos Petroleos - Uma Perspectiva Lusofona Almedina
A obra aborda temas como: O poder concedente no sector petrolífero em Angola; Petrolífera; Da cessão da posição contratual no âmbito das operações petrolíferas à luz do Direito angolano; O Regime Jurí...
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Estrategia Processual Almedina
Processos de ruptura e conivência. Assépticos e políticos. Recatados e mediáticos. Simples ou perceptíveis e complexos ou monstruosos. Corporativos ou elitistas e comuns ou igualitários. Processos rel...
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Exoneracao Do Socio No Direito Societario-mercantil Portugues Almedina
O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais reflecte um interesse antigo por esse sector do s...
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Financas Publicas Da Uniao Europeia Almedina
A obra que agora se apresenta contém de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira da União Europeia. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus diversos ciclos de...
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Fundacoes E Interesse Publico - Direito Administrativo Fundacional - Enquadramento Dogmatico Almedina
A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo com...
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Incumprimento Dos Contratos - Avaliacao Legislativa E Perspetivas De Desenvolvimento Almedina
A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa,...
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Independencia E Responsabilidade Civil Do Auditor Externo Das Sociedades Comerciais Cotadas Almedina
Os acontecimentos que no início da primeira década do século XXI ditaram a perturbação da confiança depositada nos auditores externos de algumas das sociedades cotadas de maior renome internacional le...
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Moot Courts Almedina
O moot court é um exercício académico em que estudantes de direito são chamados a litigar como advogados um caso hipotético (moot) perante um tribunal (court) fictício constituído por juristas especia...
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Novos Caminhos Para O Direito Dos Transportes Almedina
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa iniciativa resultaram os textos...
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Resolucao Alternativa De Litigios Almedina
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os...
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Seguranca Social Guineense Almedina
O livro surge como um grande painel em que nos é apresentada a realidade guineense, a propósito da questão da segurança social (...) Naturalmente que o livro não se cinge àquilo que normalmente é cons...
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Temas De Direito Bancario - Volume 2 Almedina
A obra traz temas como: O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving; O direito de step-in do financiador; Do giro b...
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Temas De Direito Dos Transportes - Volume 3 Almedina
A obra traz: O regime europeu do transporte marítimo de passageiros. Entre o regulamento “marítimo” da responsabilidade do transportador e o regulamento “consumerista” dos direitos dos passageiros; Cr...
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Tratado Da Arbitragem - Comentario A Lei 63/2011, De 14 De Dezembro Almedina
A arbitragem é incontornável. Mais de 80% dos contratos internacionais comportam convenções de arbitragem: os litígios subsequentes ocupam, por todo o mundo, dezenas de milhares de juristas. No plano ...
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Tratado De Direito Administrativo Especial - Volume 6 Almedina
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos d...
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Tratado De Direito Civil - Parte Geral - Negocio Juridico - 4ªed Almedina
O presente II volume do Tratado de Direito civil corresponde, em novo formato, à segunda parte do livro I, tomo 1, da edição anterior, totalmente refundida e ampliada. Os números 315 a 324, relativos ...
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Tratado De Direito Civil - Volume 7 - Direito Das Obrigacoes Almedina
A obra traz temas como: Constituição das Obrigações; Teoria das Fontes das Obrigações; O Contrato no Pensamento Jurídico; Coordenadas Gerais; O Sistema Lusófono; O Contrato nos Nossos Dias; Modalidade...
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Tratado De Direito Civil - Vol. 9 - Direito Das Obrigacoes - 3ª Ed Almedina
O cumprimento constitui o momento alto das relações obrigacionais. Como contraponto, temos o não-cumprimento, com os seus meandros. Nas sociedades pós-industriais, a obrigação é um bem que circula, mo...
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Tratado De Lisboa - Anotado E Comentado Almedina
A obra traz: Tratado da União Europeia; Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia; Quadros de Correspondência dos Artigos; Todos os Anexos, Protocolos e Declarações; Carta dos Direitos Fundament...
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Vade Mecum Oab & Concursos - 18ª Ed Saraiva Jur
Data de Fechamento da obra: 29-12-2023 Surgiu em 2011 a ideia de criar um Vade Mecum especial, com legislação selecionada para o Exame da OAB e Concursos Públicos. O que diferenciava aquele projeto do...
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Direito Do Trabalho Pratica Para 2ª Fase - Exame Da Oab Editora Mizuno
Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente, cujas autoras possuem vasta experiência nas provas da OAB, e conteúdo organizado de forma didática, apresentando a estrutura de peças processuais, de ...
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Revisao Final Para O Concurso De Delegado De Policia Editora Mizuno
Esta obra apresenta ao leitor uma revisão final das disciplinas jurídicas mais exigidas nos concursos públicos para a carreira de delegado de polícia civil. É didática e objetiva, com o aprofundamento...
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As Bruxas De Salem - Entre O Real E O Imaginario - Minibook Jurua
COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIAAs Dimensões Conceituais da JustiçaA obra tem como foco a contextualização da diferença que culminou os julgamentos de bruxaria em Salem. Inicialmente, o estudo...
As Formas Do Direito - Ordem, Razao E Decisao Jurua
A abordagem do Direito a partir das chaves de leitura que orientam esse livro (ordem, razão e decisão, enquanto formas do direito antes e depois da modernidade) incorporam em grande medida os aportes ...
Bioetica No Estado Brasileiro Unb Univ. De Brasili
O autor analisa como a bioética, novo território do saber científico – dentro do recente referencial epistemológico proporcionado pela Unesco – vem sendo incorporada pelo Estado Brasileiro.
Condutas Policiais E Codigos De Deontologia - O Controle Da Atividade Policial No Brasil E No Canada Unb Univ. De Brasili
Esse livro discute os códigos de deolntologia policial em uso em duas instituições: a Polícia Militar do Distrito Federal (Brasil) e o Ottawa Police Service (Canadá), analisando e comparando conteúdos...
O Direito A Luz Do Racionalismo Critico Unb Univ. De Brasili
Este livro é, na verdade, uma compilação de três artigos de Hans Albert, originalmente publicados em diferentes revistas na Alemanha e um, na Áustria. O tradutor não somente transformou os três artigo...
Historia Constitucional Inglesa E Norte-americana - Do Surgimento A Estabilizacao Da Forma Constitucional Unb Univ. De Brasili
Esta obra é resultado do Programa Fomento - Edital 03 - da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, que tem por objetivo o apoio à publicação de livros desenvolvidos por profe...
Justica E Genero - Uma Historia Da Justica De Menores Em Brasilia (1960-1990) Unb Univ. De Brasili
Esta obra é resultado do Programa de Fomento - Edital 03 - da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, que tem por objetivo o apoio à publicação de livros desenvolvidos por pr...
Memoria, Verdade E Responsabilizacao Unb Univ. De Brasili
Esta obra, muito bem escrita e corretamente organizada, em função de materiais históricos contemporâneos envolvendo a implantação de novos códigos e estruturas judiciais em contextos políticos e insti...
